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Comunidade em ação contra a redução da maioridade

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Distrito com forte tradição em lutas comunitárias, o Sapopemba recebeu no CEU Rosa da China na segunda-feira, dia 29, audiência pública que debateu com a população a redução da maioridade penal. Na semana passada a Comissão de Especial da Câmara Federal aprovou a PEC 171/93 (Proposta de Emenda Constitucional) que rebaixa de 18 para 16 anos a idade penal.

A audiência foi realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança da Câmara Municipal, presidida pela vereadora Juliana Cardoso (PT), e contou com a participação de representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos da criança, além de conselheiros tutelares da região.

Após a saudação do subprefeito Nereu Ramos e breve apresentação teatral sobre o tema, encenado por estudantes adolescentes do Instituto Daniel Comboni, a vereadora explicou o objetivo das audiências. “É o quarto evento fora da Câmara, pois temos de levar informações à população que está contaminada nessa questão por parte da mídia sensacionalista”, disse. “Apesar  da Câmara Federal estar com pressa e até colocar em votação a  PEC amanhã [dia 30], vamos reunir o conteúdo dos debates em documento e encaminhar ao Senado”.

A advogada do Cedeca  (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente) do Sapopemba, Valdenia Paulino, ressaltou os interesses que estão por trás da proposta de criar a cidade do medo e rebaixar a idade penal. “Os deputados favoráveis têm os fabricantes de armas e empresas de segurança privadas como grandes financiadoras de suas campanhas eleitorais”, comentou.

Com adolescentes exibindo cartazes, a advogada e militante histórica na defesa dos direitos humanos, enumerou as condições para resultar numa sociedade segura com melhores condições de vida nas áreas de moradia, educação, saúde, cultura, lazer, transporte e trabalho. Ao final de sua intervenção exibiu vídeo sobre a CPI do Sistema Carcerário com imagens das condições degradantes dos presos e das celas superlotadas.

Daiana Costa

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