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Relator rejeita projeto de terceirização

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Patrocinado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o projeto de lei (PL 4330/2004) que regulamenta a terceirização e permite sua ampliação para todas as áreas das empresas será rejeitado no Senado, como este site adiantou em 9 de maio. Quem garante é o senador Paulo Paim (PT-RS), relator da matéria na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, colegiado que promove a chamada Agenda Brasil. Segundo o petista, a alternativa será uma proposta conjunta das principais centrais sindicais do país, já em tramitação na Casa, regulamentando apenas a situação dos trabalhadores já terceirizados.

O documento foi protocolado na última semana na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Técnicos desse colegiado, presidido por Paim, finalizam detalhes burocráticos da proposição para que ela possa ser formalizada e, uma vez numerada, passe a tramitar dentro das normas legislativas. Depois disso, nova rodada de discussões, agora com viés político e junto aos colegas de Parlamento, será empreendida pelo senador petista.

Ele lembrou que há quatro propostas sobre o tema protocoladas na comissão especial. Depois de apensá-las (ou seja, reuni-las em uma única proposição), Paim vai rejeitar o projeto que veio da Câmara e dar seguimento ao debate, que será concluído em votação no plenário. A ideia central é garantir aos trabalhadores terceirizados as mesas condições de trabalho dos “celetistas”, como são chamados os contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“Não tem o que inventar. É um projeto simples”, resumiu o senador ao Congresso em Foco, queixando-se da situação atual dos terceirizados. “Hoje, eles não têm sequer refeitório. A situação deles é de um trabalho quase que descartável”, acrescentou o petista, para quem a consecução do debate visará uma proposta “sem conflitos maiores entre empregados e empregadores”.

“Claro que vamos conversar com todo mundo. [A proposta das sindicais] não significa que vamos aprová-la do jeito que está”, ressalvou Paim.

Subscrevem a proposta – que, segundo o senador, tem o apoio de todas as centrais sindicais do país: Central Única dos Trabalhadores (CUT); Força Sindical; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB); Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); e União Geral dos Trabalhadores (UGT). O texto alternativo também é assinado pela Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

Entre os projetos sobre terceirização que serão apensados está o Projeto de Lei do Senado 554/2015, apresentado pelo próprio Paim em conjunto com o colega Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O PL quebra a coluna vertebral do texto aprovado pelos deputados: proíbe terceirização na atividade fim, estende aos terceirizados os mesmos direitos sociais e trabalhistas definidos em contratos diretos, estabelece a responsabilidade solidária e proíbe a quarteirização, entre outros pontos. O texto remete ao Ministério do Trabalho a edição de normas de regulamentação necessárias à execução da lei, assim como formaliza instruções à fiscalização (leia mais na lista abaixo).

Site: Congresso em Foco

Daniela Lucatto

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