“A herança do novo governo é sucateamento do SUS”
Por Juliana Cardoso*
Se a maioria do Congresso Nacional não aceitar o ajuste proposto pela equipe de transição do governo Lula, a próxima gestão do Ministério da Saúde receberá o menor orçamento da área nos últimos 10 anos.
Para 2023, a proposta orçamentária da pasta encaminhada pelo governo Bolsonaro em tramitação no Congresso é de R$ 149,9 bilhões. Trata-se de uma redução de R$ 22,7 bilhões.
Esse corte coloca em risco a manutenção de importantes programas do SUS (Sistema Único de Saúde) como recuperar a cobertura vacinal do País, as políticas públicas da saúde indígena, a aquisição de medicamentos da farmácia popular, o controle e o tratamento de pacientes com HIV/Aids e as demais ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis), além de hepatites virais e tuberculose.
De acordo com o Conselho Nacional de Saúde (CNS), somente com a imunização, o orçamento caiu de R$ 13,6 bilhões em 2022 para R$ 8,6 bilhões.
O resgate da cobertura vacinal é urgente para a prevenção contra a Covid-19 e doenças como poliomielite, sarampo, tuberculose, difteria, coqueluche.
Já a Saúde Indígena teve seu orçamento reduzido de R$ 1,4 bilhão para R$ 609 milhões, uma queda de 60%.
Por isso, o ajuste de R$ 22,7 bilhões se faz necessário para poder fazer frente às ações emergenciais do novo governo.
Metade da defasagem no orçamento se deve ao teto de gastos. Desde 2016 a regra fiscal vem limitando investimentos sociais.
Os outros R$ 10,4 bilhões da saúde também foram remanejados para bancar o orçamento secreto. Um mecanismo criado por Jair Bolsonaro para reforçar apoio de parlamentares da sua base, o chamado “Centrão”.
Foi diante dessa pesada herança de falta de recursos e do cenário de sucateamento do SUS que a Frente pela Vida realizou plenária para reafirmar os eixos do novo governo.
Algumas diretrizes fazem parte da carta entregue ao presidente Lula durante a Conferência Livre Nacional realizada em agosto na cidade de São Paulo.
Os compromissos elencados são a defesa da Saúde 100% pública com financiamento sustentável e a revogação da EC (Emenda Constitucional) 95 que congela investimentos até o ano de 2036.
Também tem como uma das propostas a transformação da carreira de Estado para os profissionais do SUS e a inserção da Saúde como eixo estratégico do País no desenvolvimento do complexo econômico e industrial.
