O projeto altera a Lei nº 10.177/2001 para garantir condições mais favoráveis de financiamento às microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres, com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A proposta prevê juros mais baixos e bônus maiores para quem mantém os pagamentos em dia, incentivando o empreendedorismo feminino e ampliando o acesso ao crédito. A medida busca reduzir desigualdades, fortalecer a autonomia econômica das mulheres e impulsionar o desenvolvimento regional.