O projeto altera a Lei nº 10.778/2003 para garantir acompanhamento psicossocial às mulheres vítimas de violência e modifica a Lei Maria da Penha para ampliar as possibilidades de cuidado dos seus dependentes.
A proposta busca criar condições para que mulheres em situação de violência possam reconstruir suas vidas com mais autonomia e segurança, inclusive com maiores oportunidades de obter renda própria. A medida fortalece a rede de proteção, amplia o acesso ao acolhimento e reduz barreiras que dificultam o rompimento com ciclos de violência.