O projeto estabelece a reserva de vagas para candidatos indígenas nos concursos públicos destinados ao preenchimento de cargos na Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
A proposta também prevê que concursos realizados em áreas com elevada concentração de povos indígenas considerem conteúdos específicos relacionados às realidades locais e aos direitos indígenas. A medida busca ampliar a representatividade indígena no serviço público, fortalecer a atuação da FUNAI e garantir uma gestão mais próxima das comunidades atendidas.