O projeto altera o Código Penal, a Lei Maria da Penha, a Lei Orgânica da Saúde e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir de forma específica a realidade das mulheres indígenas nas políticas públicas de proteção e garantia de direitos.
A proposta busca reconhecer as diferentes formas de violência e vulnerabilidade enfrentadas pelas mulheres indígenas, garantindo atendimento adequado, políticas de saúde específicas e ações educacionais que respeitem suas culturas e territórios. A medida fortalece a proteção das mulheres indígenas e amplia sua visibilidade nas políticas públicas.