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PL 3188/2023 – Fornecimento de fraldas geriátricas para pessoas idosas e com deficiência

O projeto estabelece o fornecimento de fraldas geriátricas para pessoas idosas e pessoas com deficiência que necessitem desse item de forma contínua.

A proposta busca garantir dignidade, qualidade de vida e melhores condições de saúde para quem depende desse cuidado diário, além de reduzir os custos para famílias em situação de vulnerabilidade. A medida contribui para ampliar a proteção social e o acesso a itens essenciais para o bem-estar da população.

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