O projeto revoga o § 4º do artigo 19-J da Lei nº 8.080/1990, retirando uma limitação relacionada ao direito de acompanhamento em atendimentos de saúde.
A proposta busca fortalecer o direito de pacientes estarem acompanhados durante consultas, exames, procedimentos e internações, garantindo mais acolhimento, segurança e respeito às necessidades de cada pessoa no ambiente de saúde.