O projeto acrescenta dispositivo à Lei nº 7.716/1989 para impedir que pessoas condenadas por crime de racismo assumam cargos, empregos e funções públicas.
A proposta busca reforçar o compromisso do Estado com o combate ao racismo e garantir que agentes públicos estejam alinhados aos princípios de igualdade, respeito e direitos humanos. A medida fortalece a responsabilização por crimes raciais e contribui para uma administração pública mais ética e representativa.