O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para garantir que vagas em creches e escolas públicas sejam oferecidas, preferencialmente, em unidades próximas da residência da criança ou do local de trabalho de seus responsáveis.
A proposta busca facilitar a rotina das famílias, reduzir o tempo de deslocamento e garantir mais segurança e praticidade no acesso à educação. A medida também contribui para diminuir a evasão escolar e ampliar o acesso de crianças à creche e à escola pública.