O projeto altera a Lei Orgânica da Assistência Social para instituir o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos como política permanente no atendimento à população.
A proposta busca ampliar ações voltadas à convivência familiar e comunitária, especialmente para crianças, adolescentes, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. A medida fortalece a rede de proteção social, ajuda a prevenir situações de violência e isolamento e contribui para o desenvolvimento de vínculos comunitários mais fortes.