O projeto altera a Lei nº 11.096/2005 para permitir que pessoas não brasileiras também possam acessar o Programa Universidade para Todos (Prouni).
A proposta busca ampliar o acesso ao ensino superior para imigrantes e refugiados que vivem no Brasil, garantindo mais oportunidades de formação e inclusão social. A medida contribui para reduzir desigualdades e fortalecer o direito à educação para todas as pessoas que residem no país.