O projeto altera a Lei nº 12.351/2010 para incluir a Política Nacional de Cuidados entre os programas e projetos que podem receber recursos do Fundo Social.
A proposta busca ampliar o financiamento de ações voltadas ao cuidado de crianças, idosos, pessoas com deficiência e pessoas em situação de dependência. A medida fortalece políticas públicas de apoio às famílias, valoriza o trabalho do cuidado e contribui para reduzir desigualdades, especialmente entre as mulheres, que costumam assumir essa responsabilidade de forma desproporcional.