O projeto estabelece regras específicas para proteger os direitos autorais dos povos indígenas sobre seus grafismos, pinturas e demais expressões culturais tradicionais.
A proposta busca impedir o uso indevido, a exploração comercial sem autorização e a apropriação cultural dessas manifestações. A medida fortalece a proteção do patrimônio cultural indígena, garante respeito às comunidades e assegura que seus conhecimentos e produções sejam reconhecidos e valorizados.