O projeto altera diferentes leis relacionadas à infância, saúde, assistência social e combate ao racismo para instituir medidas de prevenção e enfrentamento ao racismo praticado contra bebês, crianças e adolescentes.
A proposta busca garantir proteção desde a primeira infância, promovendo ações educativas, atendimento especializado e políticas públicas que combatam discriminação, violência e exclusão racial. A medida fortalece os direitos de crianças e adolescentes e contribui para uma sociedade mais justa e igualitária.