O projeto institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas dos Professores da Rede Pública de Ensino.
A proposta busca oferecer condições especiais para que professoras e professores possam reorganizar suas finanças, com facilidades para renegociação de dívidas e recuperação do equilíbrio financeiro. A medida reconhece as dificuldades enfrentadas pela categoria e contribui para reduzir o endividamento, valorizando os profissionais responsáveis pela educação pública.