O projeto institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio.
A proposta busca garantir atendimento especializado às mulheres que sobreviveram a esse tipo de violência, com acesso a apoio psicológico, assistência social, atendimento de saúde, proteção jurídica e medidas de segurança. A medida contribui para fortalecer a rede de acolhimento, reduzir riscos de novas agressões e assegurar condições para que essas mulheres possam reconstruir suas vidas com dignidade e autonomia.