O projeto altera a Lei Maria da Penha para incluir medidas voltadas à autonomia econômica de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A proposta busca criar condições para que mulheres tenham acesso a renda, emprego, qualificação profissional e independência financeira, reduzindo a dependência em relação ao agressor. A medida fortalece a rede de proteção e amplia as possibilidades de rompimento com ciclos de violência.