O projeto altera a Lei Complementar nº 195/2022 para prorrogar até 30 de junho de 2024 o prazo de execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo por estados, Distrito Federal e municípios.
A proposta busca garantir mais tempo para que os entes públicos consigam aplicar os recursos destinados ao setor cultural, evitando perdas e assegurando que artistas, produtores e iniciativas culturais sejam efetivamente beneficiados. A medida fortalece a política de fomento à cultura e amplia as condições para execução dos projetos.