O projeto tipifica como crime a promoção da misoginia e a incitação à violência ou à discriminação contra mulheres.
A proposta inclui a responsabilização de pessoas e grupos que disseminam ideologias misóginas e incentivam o ódio contra mulheres, inclusive em comunidades virtuais organizadas para esse fim. A medida busca fortalecer a proteção das mulheres, combater a violência de gênero e impedir a propagação de conteúdos que estimulem discriminação, assédio e agressões.