O projeto altera a Lei Maria da Penha para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária de casos de violência contra a mulher.
A proposta busca incentivar uma comunicação responsável, que proteja a dignidade das vítimas, evite exposição indevida e não reproduza estereótipos ou culpabilização. A medida também preserva a liberdade de imprensa, ao mesmo tempo em que promove informação qualificada e respeito às mulheres em situação de violência.