O projeto dispõe sobre o exercício da profissão de trancista, reconhecendo oficialmente a atividade e estabelecendo diretrizes para sua atuação.
A proposta busca valorizar profissionais que atuam com tranças, penteados e cuidados ligados à estética afro-brasileira, garantindo mais segurança jurídica e reconhecimento para a categoria. A medida também reforça a importância cultural e histórica desse trabalho, especialmente para a população negra e para a valorização da identidade afro-brasileira.