O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil para tratar da assistência afetiva e estabelecer medidas preventivas e compensatórias em casos de abandono afetivo dos filhos.
A proposta reconhece que o cuidado com crianças e adolescentes vai além do sustento material, incluindo também a presença, o afeto e o acompanhamento familiar. A medida busca fortalecer a proteção aos direitos de crianças e adolescentes e responsabilizar situações de negligência emocional que possam comprometer seu desenvolvimento.