O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho para definir de forma mais clara a duração normal da jornada semanal, além de estabelecer regras sobre horas extras, compensação de jornada e trabalho em regime de plantão.
A proposta busca modernizar a legislação trabalhista, garantindo mais equilíbrio entre trabalho e qualidade de vida. A medida também pretende oferecer maior proteção aos trabalhadores, reduzindo jornadas excessivas e criando regras mais justas para a realização de horas suplementares.