O projeto estabelece medidas para fortalecer as políticas públicas de proteção integral e universal voltadas a crianças e adolescentes em situação de orfandade.
A proposta busca garantir apoio social, psicológico, educacional e assistencial, assegurando que essas crianças e adolescentes tenham acesso a direitos e acompanhamento adequado. A medida reforça a atuação do Sistema de Garantia de Direitos e contribui para reduzir vulnerabilidades e desigualdades enfrentadas por quem perdeu seus responsáveis.