O projeto acrescenta dispositivo à Lei de Crimes Ambientais para criar o crime de provocar incêndios em florestas ou outras formas de vegetação por motivação eleitoral ou política.
A proposta busca punir de forma mais rigorosa quem utiliza queimadas e destruição ambiental como instrumento de disputa política, intimidação ou sabotagem. A medida fortalece a proteção do meio ambiente e amplia a responsabilização por crimes que colocam em risco a população, a biodiversidade e o patrimônio natural do país.