O projeto altera a Lei das Eleições para estabelecer regras específicas para a propaganda eleitoral gratuita de candidaturas de mulheres e de pessoas negras.
A proposta busca ampliar a visibilidade desses grupos nas campanhas eleitorais, contribuindo para reduzir desigualdades históricas na disputa política e fortalecer a diversidade na representação institucional. A medida incentiva uma participação mais equilibrada e democrática nos espaços de poder.