O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho para permitir que empregados possam se ausentar do trabalho, sem prejuízo do salário, para acompanhar filhos, tutelados ou outras crianças sob sua responsabilidade legal de até 12 anos de idade.
A proposta vale para situações como consultas médicas, exames, internações hospitalares e tratamentos que exijam observação permanente. A medida busca garantir proteção às crianças e dar mais segurança às famílias, permitindo que responsáveis possam acompanhar cuidados de saúde sem risco de perder renda.