O projeto institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental, com o objetivo de enfrentar desigualdades que fazem populações negras, indígenas, quilombolas, periféricas e outras comunidades vulneráveis serem mais afetadas por poluição, falta de saneamento, desastres ambientais e ausência de infraestrutura.
A proposta busca orientar políticas públicas de prevenção, fiscalização e reparação, garantindo que os impactos ambientais sejam enfrentados com justiça social e respeito aos direitos humanos. A medida fortalece a proteção de territórios vulneráveis e amplia a participação das comunidades afetadas nas decisões sobre meio ambiente e desenvolvimento.