O projeto altera a Lei nº 8.080/1990 para garantir a implantação e a ampliação dos Centros de Parto Normal e das Casas de Parto em todo o território nacional, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
A proposta busca ampliar o acesso das mulheres a um atendimento humanizado durante a gestação, o parto e o pós-parto, oferecendo espaços adequados, acolhedores e preparados para partos de baixo risco. A medida fortalece a saúde da mulher, reduz a violência obstétrica e promove um cuidado mais seguro e respeitoso no período gravídico-puerperal.