O projeto institui a Política de Reciprocidade Comercial em relação a países e blocos econômicos estrangeiros.
A proposta busca garantir que o Brasil adote medidas equivalentes quando outros países impuserem barreiras, restrições ou exigências comerciais aos produtos e serviços brasileiros. A medida fortalece a soberania econômica do país, protege setores produtivos nacionais e busca assegurar relações comerciais mais equilibradas e justas.