O projeto cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e estabelece regras para a destinação de recursos voltados à prevenção da violência e ao combate ao feminicídio.
A proposta busca integrar ações da União, estados e municípios, fortalecendo a rede de proteção, acolhimento e atendimento às vítimas. A medida também garante mais recursos para políticas públicas de prevenção, segurança, assistência social, saúde e justiça, com foco na proteção da vida de meninas e mulheres.