O projeto institui o Imposto sobre a Propriedade de Arma de Fogo, de competência da União.
A proposta busca criar uma cobrança específica para proprietários de armas, semelhante ao que já acontece com veículos. A medida pode contribuir para desestimular a circulação de armas de fogo, ampliar o controle estatal sobre esse tipo de propriedade e gerar recursos para políticas públicas de segurança e prevenção da violência.