por admin | abr 12, 2026 | Mulheres, Projeto, Projetos de Lei, Segurança
O projeto cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e estabelece regras para a destinação de recursos voltados à prevenção da violência e ao combate ao feminicídio. A proposta busca integrar ações da União, estados e municípios,...
por admin | abr 12, 2026 | Economia, Projeto, Projetos de Lei, Segurança
O projeto institui o Imposto sobre a Propriedade de Arma de Fogo, de competência da União. A proposta busca criar uma cobrança específica para proprietários de armas, semelhante ao que já acontece com veículos. A medida pode contribuir para desestimular a circulação...
por admin | abr 12, 2026 | Mulheres, Projeto, Projetos de Lei, Segurança
O projeto altera a legislação do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública para permitir, de forma expressa, a aplicação de recursos em órgãos e entidades que desenvolvem ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher. A...
por admin | abr 12, 2026 | Cultura, Projeto, Projetos de Lei, Trabalho
O projeto altera a Lei Complementar nº 195/2022 para prorrogar até 30 de junho de 2024 o prazo de execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo por estados, Distrito Federal e municípios. A proposta busca garantir mais tempo para que os entes públicos consigam aplicar os...
por admin | abr 12, 2026 | COVID-19, Projeto, Projetos de Lei, Trabalho
O projeto altera a Lei Complementar nº 173/2020 para permitir que o período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 seja contado como tempo de serviço para servidores públicos de todo o país. A proposta busca garantir que esse período possa ser considerado...
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