O projeto altera proposta que modifica a Lei Orgânica da Saúde para estabelecer regras claras sobre a dispensação de medicamentos biossimilares pelo Sistema Único de Saúde. A medida trata da possibilidade de substituição de medicamentos biológicos de referência por versões biossimilares, garantindo que esse processo ocorra com critérios técnicos, segurança clínica e transparência para pacientes e profissionais de saúde.
A proposta busca assegurar que qualquer substituição preserve a eficácia do tratamento, a segurança do paciente e o acompanhamento médico adequado. O objetivo é proteger o direito à saúde, fortalecer a confiança no SUS e garantir que decisões sobre medicamentos sejam baseadas em evidências científicas e no interesse público.