O projeto altera a Lei nº 662/1949 para incluir o dia 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, no calendário oficial de feriados nacionais. A proposta reconhece a importância histórica, cultural e social dos povos indígenas na formação do Brasil e reafirma o compromisso do Estado com o respeito à diversidade e aos direitos originários.
A iniciativa busca ampliar a visibilidade das culturas indígenas, estimular a reflexão sobre sua contribuição para o país e fortalecer o combate ao preconceito e à invisibilização histórica. Transformar a data em feriado nacional é uma forma de reconhecimento institucional e valorização dos povos indígenas brasileiros.