O projeto acrescenta novos artigos à Consolidação das Leis do Trabalho para regulamentar de forma mais clara a licença-paternidade prevista na Constituição Federal. A proposta estabelece regras objetivas sobre o período de afastamento do trabalhador após o nascimento ou adoção de um filho, garantindo segurança jurídica tanto para os empregados quanto para os empregadores.
A iniciativa busca fortalecer o direito à convivência familiar nos primeiros dias de vida da criança, promovendo maior participação dos pais nos cuidados iniciais e contribuindo para a igualdade de responsabilidades entre homens e mulheres. A medida também reforça a proteção à família e ao desenvolvimento infantil.