por admin | abr 12, 2026 | Projeto, Projetos de Lei, Segurança
O projeto estabelece providências que devem ser adotadas por instituições supervisionadas pelo Coaf no acompanhamento de operações financeiras que envolvam pessoas expostas politicamente, como ocupantes de cargos públicos, autoridades e seus familiares. A proposta...
por admin | abr 12, 2026 | Pessoa Idosa, Projeto, Projetos de Lei, Saúde
O projeto estabelece o fornecimento de fraldas geriátricas para pessoas idosas e pessoas com deficiência que necessitem desse item de forma contínua. A proposta busca garantir dignidade, qualidade de vida e melhores condições de saúde para quem depende desse cuidado...
por admin | abr 12, 2026 | Criança e Adolescente, Projeto, Projetos de Lei
O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil para tratar da assistência afetiva e estabelecer medidas preventivas e compensatórias em casos de abandono afetivo dos filhos. A proposta reconhece que o cuidado com crianças e adolescentes vai...
por admin | abr 12, 2026 | Luta Indígena, Mulheres, Projeto, Projetos de Lei, Segurança
O projeto altera o Código Penal, a Lei Maria da Penha, a Lei Orgânica da Saúde e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir de forma específica a realidade das mulheres indígenas nas políticas públicas de proteção e garantia de direitos. A proposta busca...
por admin | abr 12, 2026 | Luta Indígena, Meio Ambiente, Projeto, Projetos de Lei, Trabalho
O projeto estabelece a reserva de vagas para candidatos indígenas nos concursos públicos destinados ao preenchimento de cargos na Fundação Nacional dos Povos Indígenas. A proposta também prevê que concursos realizados em áreas com elevada concentração de povos...
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