por admin | abr 12, 2026 | Luta Antirracista, Projeto, Projetos de Lei, Saúde, Segurança
O projeto altera a Lei nº 7.716/1989 para criar mecanismos de proteção e assistência integral às vítimas de crimes motivados por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A proposta busca garantir atendimento especializado,...
por admin | abr 12, 2026 | Mulheres, Projeto, Projetos de Lei, Segurança
O projeto institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz. A proposta busca incentivar ações educativas e espaços de diálogo voltados à reflexão sobre comportamento, relações de gênero,...
por admin | abr 12, 2026 | Mulheres, Projeto, Projetos de Lei, Saúde, Segurança
O projeto cria uma pensão especial para pessoas que adquirirem deficiência permanente em decorrência de violência doméstica e familiar. A proposta também dispensa a exigência de carência para acesso a benefícios como auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria...
por admin | abr 12, 2026 | Mulheres, Projeto, Projetos de Lei, Segurança
O projeto institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio. A proposta busca garantir atendimento especializado às mulheres que sobreviveram a esse tipo de violência, com acesso a apoio psicológico, assistência...
por admin | abr 12, 2026 | Mulheres, Projeto, Projetos de Lei, Segurança
O projeto altera a Lei Maria da Penha para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária de casos de violência contra a mulher. A proposta busca incentivar uma comunicação responsável, que proteja a dignidade das vítimas, evite...
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